Trabalho sazonal (entre 3 meses e 1 ano)

Visto de Estada Temporária

Para trabalho subordinado sazonal de duração entre 3 e 9 meses

Não se esqueça de consultar antes os separadores ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO e ETAPAS DO PROCESSO, e as informações sobre MEIOS DE SUBSISTÊNCIA.

Encontre abaixo a FINALIDADE E DESCRIÇÃO deste tipo de visto e a LISTA DE DOCUMENTAÇÃO.
Procure resposta às suas dúvidas nas PERGUNTAS FREQUENTES.

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Finalidade e descrição

O Visto de Estada Temporária E8 para trabalho subordinado sazonal destina-se a quem possua contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho por prazo entre 3 a 9 meses, nas áreas de actividade sazonal ¹. Este tipo de visto tem a validade do contrato de trabalho, não podendo superar 9 meses num período de 12 meses. O prazo de decisão deste tipo de vistos é de 30 dias úteis após correcta instrução do processo.

¹_{As áreas consideradas de actividade sazonal são as seguintes:}

_{Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca (Divisões 1, 2 e 3 da CAE Rev.3);}
_{Alojamento, restauração e similares (Divisões 55 e 56 da CAE Rev.3);}
_{Indústrias alimentares, das bebidas e tabacos (Divisões 10, 11 e 12 da CAE Rev.3);}
_{Comércio por grosso e retalho (Divisões 46 e 47 da CAE Rev.3);}
_{Construção (Divisões 41, 42 e 43 da CAE Rev.3);}
_{Transportes terrestres (Divisão 49 da CAE Rev.3).}

Lista de documentação instrutória

FORA DO ENVELOPE:
• Documento de viagem (Passaporte) ^{Deve ter validade por mais 3 meses para além da estada prevista.}
• Cópia da mensagem de confirmação do agendamento do pedido de visto _{Mensagem de correio electrónico (e-mail) que o(a) requerente recebe depois de fazer o agendamento online do pedido de visto, a confirmar a data e hora do mesmo.}
• Formulário de responsabilidade e autorizações ^{O documento deve ser completamente preenchido, datado e assinado pelo(a) requerente em todos os espaços indicados para o efeito que se apliquem ao seu caso.}	^Formulário ^Instruções
• Declaração de selecção de vistos de trabalho ^{O(a) requerente deverá seleccionar o tipo de visto pretendido, de acordo com as opções apresentadas, e preencher, datar e assinar a declaração.}	Declaração ^Instruções
DENTRO DO ENVELOPE:
• Formulário de pedido de visto ^{Deve estar devidamente preenchido, datado e assinado (ver “Exemplo/instruções). Caso o requerente seja menor de 18 anos o formulário deverá ser assinado pelos pais / tutores legais. Deverá usar preferencialmente o formulário emitido aquando do agendamento do pedido online.}	^Formulário ^Instruções
• Fotocópia do documento de viagem (Passaporte) ^{Fotocópia simples.}
• Fotocópia do documento de identificação ^{Fotocópia simples do Bilhete de identidade ou Cartão Nacional de Identificação do(a) requerente, dentro do prazo de validade.}
• Fotocópia do título de residência em Cabo Verde ^{No caso de cidadãos de países terceiros residentes em Cabo Verde. Fotocópia simples do Título de Residência do(a) requerente, com validade posterior à data do previsível regresso.}
• Duas fotografias iguais tipo passe ^{Actualizadas e em boas condições de identificação do(a) requerente.}
• Autorização de saída de Cabo Verde ^{No caso de o(a) requerente ser menor de 18 anos. Deverá ser preenchida e assinada uma autorização por cada progenitor / tutor legal e as assinaturas devem ser reconhecidas. No caso de um ou os dois progenitores do(a) menor serem falecidos, juntar certidões de óbito válidas.}	^Modelo ^Instruções
• Certificado de Registo Criminal de Cabo Verde do(a) requerente ^{Obrigatório para requerentes maiores de 16 anos. Documento dentro do prazo de validade.}
• Autorização para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ^{Para requerentes maiores de 16 anos. Baixar, preencher completamente, datar e assinar o modelo.}	^Modelo ^Instruções
• Título de transporte (Reserva de passagem aérea) de ida e volta ^{Pode ser entregue apenas em caso de aprovação do pedido de visto. Deverá ser emitida com a data provável de viagem e deverá assegurar o regresso ao país de origem.}
• Seguro de viagem válido ^{Pode ser entregue apenas em caso de aprovação do pedido de visto. Deve ter a cobertura de despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento, pelo prazo do visto concedido.}
• Comprovativos da existência de meios de subsistência ¹ ^{Deverão comprovar que o(a) requerente possui meios de subsistência mensais iguais ou superiores ao Rendimento Mínimo Mensal Garantido (Salário Mínimo) de Portugal, assegurados pelo número de meses de duração previsível da permanência. Consultar a documentação necessária e as informações sobre MEIOS DE SUBSISTÊNCIA.}
• Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho a termo ^{Deverá obedecer à legislação laboral portuguesa. A duração do contrato não poderá exceder os 9 meses e deve indicar expressamente que não é renovável. Deve ser assinado por todos os outorgantes e ter a(s) assinatura(s) da entidade empregadora reconhecidas (com poderes para o acto, caso se trate de entidade colectiva).}
• Declaração emitida por entidade competente para a verificação dos requisitos do exercício de profissão que, em Portugal, se encontre sujeita a qualificações especiais ²
• Comprovativo das condições de alojamento ^{Deverão comprovar que o(a) requerente tem assegurado o alojamento na área geográfica onde desempenhará a sua actividade laboral. Contrato de arrendamento ou contrato de comodato de alojamento ou termo de responsabilidade da entidade empregadora quanto à disponibilidade de alojamento com indicação das suas condições, caso as condições de alojamento não constem do contrato ou da promessa de contrato de trabalho. Cópia da Comunicação de contrato de arrendamento junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (Modelo 2). Consultar a documentação necessária e as informações sobre CONDIÇÕES DE ALOJAMENTO.}
• Comprovativo do seguro de acidentes de trabalho disponibilizado pela entidade empregadora ^{Pela duração do contrato de trabalho.}
• Comprovativo de seguro de saúde ou prova de protecção adequada ^{Pela duração da permanência em território português.}
NOTAS: ¹_{A disponibilidade de Meios de Subsistência pode ser aferida através da remuneração prevista no contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho.}²_{Quando aplicável.}