Visto de Estada Temporária
Para desporto amador por um período entre 3 meses e 1 ano
Não se esqueça de consultar antes os separadores ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO e ETAPAS DO PROCESSO, e as informações sobre MEIOS DE SUBSISTÊNCIA.
Encontre abaixo a FINALIDADE E DESCRIÇÃO deste tipo de visto e a LISTA DE DOCUMENTAÇÃO.
Procure resposta às suas dúvidas nas PERGUNTAS FREQUENTES.
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O Visto de Estada Temporária E5 para desporto amador destina-se ao exercício em Portugal de actividade desportiva amadora certificada pela respectiva federação, entre 3 meses e 1 ano. O prazo de decisão deste tipo de vistos é de 30 dias úteis após correcta instrução do processo.
Lista de documentação instrutória
FORA DO ENVELOPE: |
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• Documento de viagem (Passaporte) Deve ter validade por mais 3 meses para além da estada prevista. |
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• Cópia da mensagem de confirmação do agendamento do pedido de visto Mensagem de correio electrónico (e-mail) que o(a) requerente recebe depois de fazer o agendamento online do pedido de visto, a confirmar a data e hora do mesmo. |
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• Formulário de responsabilidade e autorizações
O documento deve ser completamente preenchido, datado e assinado pelo(a) requerente em todos os espaços indicados para o efeito que se apliquem ao seu caso. |
Formulário Instruções |
DENTRO DO ENVELOPE: |
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• Formulário de pedido de visto
Deve estar devidamente preenchido, datado e assinado (ver “Exemplo/instruções). Caso o requerente seja menor de 18 anos o formulário deverá ser assinado pelos pais / tutores legais. Deverá usar preferencialmente o formulário emitido aquando do agendamento do pedido online. |
Formulário Instruções |
• Fotocópia do documento de viagem (Passaporte) Fotocópia simples. |
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• Fotocópia do documento de identificação Fotocópia simples do Bilhete de identidade ou Cartão Nacional de Identificação do(a) requerente, dentro do prazo de validade. |
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• Fotocópia do título de residência em Cabo Verde No caso de cidadãos de países terceiros residentes em Cabo Verde. Fotocópia simples do Título de Residência do(a) requerente, com validade posterior à data do previsível regresso. |
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• Duas fotografias iguais tipo passe Actualizadas e em boas condições de identificação do(a) requerente. |
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• Autorização de saída de Cabo Verde No caso de o(a) requerente ser menor de 18 anos. Deverá ser preenchida e assinada uma autorização por cada progenitor / tutor legal e as assinaturas devem ser reconhecidas. No caso de um ou os dois progenitores do(a) menor serem falecidos, juntar certidões de óbito válidas. |
Modelo Instruções |
• Certificado de Registo Criminal de Cabo Verde do(a) requerente Obrigatório para requerentes maiores de 16 anos. Documento dentro do prazo de validade. |
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• Autorização para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Para requerentes maiores de 16 anos. Baixar, preencher completamente, datar e assinar o modelo. |
Modelo Instruções |
• Título de transporte que assegure o regresso do(a) requerente (Reserva de passagem aérea) Pode ser entregue apenas em caso de aprovação do pedido de visto.Deverá ser emitida com as datas de viagem e regresso prováveis. |
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• Seguro de viagem válido Pode ser entregue apenas em caso de aprovação do pedido de visto. Deve ter a cobertura de despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento, pelo prazo do visto concedido. |
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• Declaração da associação ou clube desportivo que o(a) requerente irá representar Contendo a identificação completa do(a) requerente, indicando que o(a) requerente representará o clube e em que qualidade / modalidade e a duração da representação (entre 3 meses e 1 ano). |
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• Declaração da respectiva Federação que confirme o exercício da actividade desportiva amadora Documento original em papel timbrado e emitido pela federação da modalidade desportiva que o requerente irá praticar. |
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• Termo de responsabilidade subscrito pela associação ou clube desportivo que o(a) requerente irá representar Assumindo a responsabilidade pelo alojamento e pelo pagamento de eventuais cuidados de saúde e despesas de repatriamento. O termo de responsabilidade deverá ser original e ter a(s) assinatura(s) reconhecida(s) com poderes para o acto. |
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• Comprovativos da existência de meios de subsistência Deverão comprovar que o(a) requerente possui meios de subsistência mensais iguais ou superiores a 50% do Rendimento Mínimo Mensal Garantido (Salário Mínimo) de Portugal, assegurados pelo número de meses de duração previsível da permanência. Caso o termo de responsabilidade subscrito pela associação ou clube desportivo contemple também a totalidade das despesas de alimentação do(a) requerente, será possível aceitar rendimentos inferiores a 50% do Salário Mínimo. Consultar a documentação necessária e as informações sobre MEIOS DE SUBSISTÊNCIA. |
Perguntas frequentes
Brevemente.
Informação actualizada em 13/09/2019.