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PE 2024Cidadãos nacionais, recenseados em território nacional, deslocados no estrangeiro podem votar antecipadamente (nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 79.º-B (voto antecipado) da Lei LEAR, n.º 14/79, de 16 de maio, na sua redação atual):

a) Quando deslocados no estrangeiro, por inerência do exercício de funções públicas;

b) Quando deslocados no estrangeiro, por inerência do exercício de funções privadas;

c) Quando deslocados no estrangeiro em representação oficial de seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública desportiva;

d) Enquanto estudantes, investigadores, docentes e bolseiros de investigação deslocados no estrangeiro em instituições de ensino superior, unidades de investigação ou equiparadas reconhecidas pelo ministério competente;

e) Doentes em tratamento no estrangeiro;

f) Que vivam ou que acompanhem os eleitores mencionados nas alíneas anteriores.

g) Conforme artigo 70.º-E da LEAR, os eleitores que se encontrem nas condições atrás referidas, podem exercer o direito de voto junto das representações diplomáticas e consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre o 12.º e os 10.º dias anteriores ao dia da eleição, ou seja, entre os dias 28 a 30 de maio de 2024.

Poderão votar na Secção Consular da Embaixada na Praia.

h) – O BV antecipado deve ser colocado dentro de envelope branco e fechado e este por sua vez deve ser colocado dentro de envelope azul e fechado com vinheta de segurança, seguindo todos os procedimentos previstos na lei para o voto antecipado dos deslocados no estrangeiro

Miguel

 

É com profunda consternação que a Embaixada de Portugal e a Cooperação Portuguesa em Cabo Verde tomaram conhecimento do falecimento do escritor, professor e pedagogo Miguel Gullander.

Doutorado em Linguística, Línguas e Literaturas, Mestre em Educação, Miguel Gullander cruzou destino com vários países, Cabo Verde inaugurando a sua vocação de “eterno viajante”.

Entre 2001 e 2005 lecionou em escolas secundárias nas ilhas de Santiago, Sal e Fogo, seguindo rumo, durante as últimas duas décadas, para outras latitudes do continente africano, como Moçambique, Angola, África do Sul, Namíbia e Guiné-Bissau.

Regressou a Cabo Verde em 2019 ao abrigo do Programa Procultura, dinamizando, na qualidade de pedagogo, as primeiras atividades formativas em Didática e pedagogia infantojuvenil, Escrita criativa e Construção de narrativas para crianças e jovens.

Junto de mais de duas centenas de artistas, educadores e professores, fez da literatura, da escrita, da leitura e da palavra em língua portuguesa veículo de liberdade e transformação, incentivando, de forma peculiar e cativante, o pensamento crítico e a reflexão.

Poucos terão ficado indiferentes à feição da sua entrega - apaixonada, vanguardista, entusiasta - no ofício de ensinar, em que foi mestre, sem nunca deixar de se assumir como um ávido e consciente aprendiz.

Nesta hora de pesar, evocamos o seu espírito livre, carismático, irreverente, criativo e empático, fazendo de Miguel Gullander um colega, professor e pedagogo inspirador e que a todos fortemente marcou. Honramos a sua obra e o legado humanista que nos deixa.

Aos familiares e amigos, aos seus alunos e colegas, a todos quanto tiveram o privilégio de com o Miguel privar e aprender, aqui expressamos as nossas mais sentidas condolências.

O Governo da República Portuguesa acaba de lançar um Programa de apoio aos órgãos de comunicação social da diáspora portuguesa, permitindo-lhes melhores capacidades e meios para chegar a mais público com conteúdos relevantes, atuais, imediatos e alinhados com os interesses nacionais da língua e cultura portuguesas.

Destina-se aos órgãos de comunicação social da diáspora portuguesa que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

  1. Tenham sede no estrangeiro;
  2. Estejam registados como órgãos de comunicação social junto das autoridades locais competentes do país em que se encontrem sediados há, pelo menos, dois anos;
  3. Não tenham fins partidários;
  4. As respetivas publicações ou conteúdos sejam exclusiva ou maioritariamente emitidos ou difundidos em língua portuguesa;
  5. Tenham uma tiragem mínima de 100 exemplares, no caso das publicações periódicas.

As candidaturas são apresentadas junto da Secção Consular da embaixada de Portugal na Praia, mediante entrega de formulário disponível no Portal das Comunidades Portuguesas e acompanhada de documentos a consultar em:

https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/apoios-as-comunidades/area-cultural-e-movimento-associativo/programa-de-apoios-a-comunicacao-social-da-diaspora-portuguesa

O prazo para apresentação de candidaturas encontra-se a decorrer entre 1 de março e 15 de abril de 2024.

Contactos

Avenida OUA, CP 160
Achada de Santo António
Praia
Santiago
Cabo Verde
(Embaixada)
(+238) 262 60 97 (Embaixada)
(+238) 262 30 37 (Secretariado Embaixador)
(+238) 262 39 25 (Secção Consular)
(+238) 262 32 74 (Cooperação Portuguesa)
(+238) 262 14 74 (Delegação AICEP)
(+238) 262 30 30 (Centro Cultural Português)
(+238) 262 30 31 (Adido de Defesa)
(+238) 262 60 97 (Secção Consular)
(+238) 260 39 80 (Vistos)
(+238) 925 79 00 (Emergência)
praia@mne.pt (Embaixada)
secretariado.praia@mne.pt (Secretariado Embaixador)
sconsular.praia@mne.pt (Secção Consular)
coop.portugal@sapo.cv (Cooperação Portuguesa)
aicep.praia@portugalglobal.pt (Delegação AICEP)
centrocultural.praia@mne.pt (Centro Cultural Português)
adidodef.cidadepraia@emgfa.pt (Adido de Defesa)
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