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Em antecipação das Eleições para a Assembleia da República, que terão lugar no próximo dia 30 de janeiro, leva-se ao conhecimento de todos os utentes deste posto consular um folheto informativo, publicado no Portal das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre atos eleitorais no estrangeiro.
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Consulte AQUI a atualização da lista de estudantes admitidos no Ensino Superior em Portugal no âmbito da Portaria nº111/2019 de 12 de Abril e regimes especiais (agora com inclusão dos estudantes pré-colocados nos Regimes Especiais D1 e D2), bem como as instruções quanto ao pedido de visto.
Esta lista de 2021, encontra-se actualizada à data de 17/11/2021, e serão publicadas novas versões consolidadas da mesma sempre que sejam recebidas actualizações.
Os estudantes do Ensino Superior que não constem da lista deverão tomar uma das seguintes medidas:
- Se julga que devia constar da lista, deve verificar a situação junto do estabelecimento de ensino em que foi admitido(a).
- Se o estabelecimento de ensino indicar que já comunicou a admissão à DGES portuguesa, deverá aguardar pela publicação que faremos das actualizações da lista para poder utilizar o agendamento prioritário. Se não pretender aguardar, poderá sempre recorrer ao agendamento normal online, não-prioritário.
- Caso a admissão do estudante não tenha sido comunicada à DGES, deverá fazer o agendamento online, não-prioritário (https://www.praia.embaixadaportugal.mne.pt/pt/vistos/agendamento).
A Embaixada de Portugal não poderá aceitar agendamentos prioritários dos estudantes que não constem da lista acima indicada.
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ELEIÇÕES ANTECIPADAS PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
No contexto das Eleições antecipadas para a Assembleia da República comunica-se a todos os eleitores residentes em Cabo Verde o seguinte:
A opção entre o voto presencial ou o voto por via postal por parte dos eleitores residentes no estrangeiro é feita junto da respetiva comissão recenseadora (CR) até à data da marcação de cada ato eleitoral, através da correspondente anotação no SIGREweb, e só será possível até à data da marcação da eleição (publicação em Diário da República).
Para o efeito, deverão os eleitores indicar a sua opção para o e-mail da Secção Consular (sconsular.praia@mne.pt), indicando ainda o seu nome completo, número de cartão de cidadão e data de nascimento.
Os eleitores recenseados no estrangeiro que não exerçam o seu direito de opção entre votar presencialmente ou votar por via postal até à data da convocação do ato eleitoral, votam por correspondência.
A opção referida no parágrafo anterior pode ser alterada a todo o tempo junto da respetiva CR no estrangeiro, exceto no período entre a data da marcação e a realização de cada ato eleitoral.
